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Observações sobre DPE AM / 2019 - Assistente Técnico de Defensoria
Conhecimentos Institucionais - não contemplamos os assuntos "Lei Complementar Federal nº 80/94. Lei Complementar 01/90. Lei nº 4.077/2014"
Noções de Direito Administrativo - Aborda também “Lei de Improbidade Administrativa: Lei n. 8429/1992 - Artigos 1º a 12º (Disposições Gerais; Atos de Improbidade e Penas)”, que está no conteúdo de “Conhecimentos Jurídicos e Institucionais”.
Noções de Direito Constitucional - Aborda também “Constituição da República: arts. 1º ao 144”, que está no conteúdo de “Conhecimentos Jurídicos e Institucionais”. Não contemplamos o assunto Constituição do Estado do Amazonas: arts. 102 e 103.
Veja como foram as últimas provas para este concurso
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