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Observações sobre MPE PI / 2018 - Analista Ministerial
Não contemplamos os assuntos e observações:
Direito Ambiental - itens 2.4, 3.2 e 3.2.1 do edital
Direito Civil- item 14 do edital.
No item 18 a Lei nº 9.279/1996 é a Lei da Propriedade Industrial e não a Lei dos Direitos Autorais (Lei 9.610/1998), como consta do edital. Por medida de precaução incluímos as duas leis na guia
Tutela dos direitos difusos, coletivos e individuais homogêneos - item 7 do edital.
Veja como foram as últimas provas para este concurso
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