PM RO / 2022 Oficial Policial Militar - Combatente

Não aborda: 2. Lei nº 1063, de 10 de abril de 2002. 2.1 Da Remuneração do Militar do Estado em Atividade.2.2 Dos Descontos, Limites, Consignantes e Consignatários. 3. Lei n. 4.302, de 25 de junho de 2018. 3.1 Das Disposições Preliminares. 3.2 Da Organização da Polícia Militar. 3.3 Das Disposições Gerais. 4. Lei n° 5.245, de 7 de janeiro de 2022. 4.1 Das Disposições Gerais do Sistema de Proteção Social dos Militares Estaduais. 4.2 Dos Princípios. 4.3 Dos Conceitos Básicos. 4.4 Das Finalidades. 4.5 Da Inatividade. 4.6 Da Pensão Militar. 4.6 Das Contribuições. 4.7 Da Gestão do Sistema de Proteção Social dos Militares do Estado. 4.8 Das Disposições Transitórias. 4.9 Disposições Finais.