Pref Rondonópolis / 2019 Procurador Jurídico

Direito Administrativo - não contemplamos os assuntos  15. Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município de Rondonópolis-MT (Lei nº 1.752/1990 e alterações posteriores). 16. Reestruturação da Carreira e instituição do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos da Área Instrumental do Município de Rondonópolis-MT (Lei Complementar nº 226/2016 e alterações posteriores). 17. Lei Orgânica do Município de Tangará da Serra e alterações posteriores: 17.1. Princípios gerais (Título I); 17.2. Das Competências do Município (Título II, Capítulos I a IV); 17.3. Da Organização dos Poderes (Título III, Capítulo II); 17.4. Da Administração Municipal (Título IV, Capítulos I a V). 18. Lei Complementar nº 31/2005 do Município de Rondonópolis e alterações posteriores: 18.1. Da Procuradoria Geral (art. 18). 

Direito Ambiental e Urbanístico - não contemplamos o assunto Política Municipal do Meio Ambiente.

Direito Difusos e Coletivos - não contemplamos o assunto Lei Complementar nº 30/2005 do Município de Rondonópolis e alterações posteriores.

Direito Tributário - não contemplamos o assunto 12. Código Tributário do Município de Rondonópolis (Lei nº 1800/1990 e alterações posteriores).