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Observações sobre Pref Sobral / 2018 - Auditor Fiscal de Tributos Municipais
Não contemplamos o tópico História de Sobral.
Não contemplamos os seguintes tópicos referentes à Legislação Tributária:
3. Lei Complementar Municipal nº 039, de 23 de dezembro de 2013, que instituiu o Código Tributário do Município de Sobral, alterada pelas leis complementares nº 042, de 17/12/2014; 045, de 23/12/2015; 047, de 01/12/2016; 050, de 12/06/2017; e 052, de 27/09/2017
3.1. Disposições Gerais
3.2. Impostos, Taxas e Contribuições
3.3. Sanções Fiscais
3.4. Dívida Ativa
3.5. Do Processo Administrativo Tributário
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