SEPLAD DF / 2023 Auditor Fiscal de Atividades Urbanas - Obras, Edificações e Urbanismo

Não aborda: PATRIMÔNIO CULTURAL E MATERIAL: Patrimônio material; Tombamento; Bens imóveis tombados em nível distrital e federal no Distrito Federal; Conjunto Urbanístico de Brasília; Decreto nº 10.829/1987; Portaria nº 314/1992-IPHAN; Portaria nº 166/2016- IPHAN; Preservação do patrimônio cultural do Distrito Federal. Decreto n° 9.296/2018; Decreto n° 9.404/2018; Decreto n° 9.451/2018. LEGISLAÇÃO DISTRITAL: Lei Complementar n° 766/2008; Lei Complementar n° 915/2016; Lei Complementar n° 940/2018; Lei Complementar n° 950/2019; Lei n° 4.317/2009; Lei n° 3.233/2003; Lei n° 6.744/2020; Decreto n° 29.590/2008; Decreto n° 37.951/2017; Decreto n° 38.047/2017; Portaria n° 134/2019-SEDUH.