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Observações sobre TCE RJ / 2021 - Analista de Controle Externo
Lei 4.898/65 (antiga Lei de Abuso de Autoridade) - O edital (publicado em 23/01/2020) apresenta em seu conteúdo programático a revogada Lei 4.898/65. Ressalta-se que a nova Lei de Abuso de Autoridade (Lei n. 13.869/2019) está em vigor desde 03/01/2020. Logo, provavelmente o edital será retificado, motivo pelo qual colocamos o conteúdo em um caderno isolado. Caso o edital seja retificado, apresentaremos um novo caderno com questões inéditas da nova lei de abuso de autoridade.
Veja como foram as últimas provas para este concurso
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