TJ MG / 2019 Oficial Judiciário - Oficial Judiciário

Atos de Ofício - não contemplamos os assuntos 1) Processos: conceito, espécies, tipos de procedimento; protocolo; numeração e rubrica das folhas nos autos; guarda, conservação e restauração dos autos; exame em cartório, manifestação e vista; retirada dos autos pelo advogado; carga, baixa, conclusão, recebimento, remessa, assentada, juntada e publicação; lavratura de autos e certidões em geral; traslado; 2) Termos processuais cíveis e criminais e autos: conceitos, conteúdo, forma e tipos; 7) Apensamento de autos: procedimento; requisitos da carta de sentença; 8) Autos suplementares: quando são obrigatórios, peças que devem conter; sua guarda;