Sobre o ÓrgãoO Fundo Municipal de Saúde de Niterói (FMS/Niterói), criado pela Lei Municipal nº 921 de 1991, está diretamente subordinado ao Presidente da Fundação Municipal de Saúde de Niterói e Secretário Municipal de Saúde. Ele atua como unidade orçamentária e gestora dos recursos financeiros destinados às ações e serviços de saúde pública no município de Niterói, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), sendo regido por esta lei e pela legislação federal, estadual e municipal relacionada ao SUS.
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