Sobre o ÓrgãoA Procuradoria Geral do Estado de Pernambuco é o órgão responsável pela representação judicial do Estado de Pernambuco e de suas autarquias. A competência da Procuradoria inclui, também, as atividades de consultoria jurídica ao Poder Executivo, a promoção da cobrança da dívida ativa e o exercício das demais atribuições fixadas em lei.
O órgão foi criado pela Lei Complementar nº 2, de 20 de agosto de 1990, a qual extinguiu a Procuradoria Geral dos Feitos da Fazenda e a Procuradoria das Execuções Fiscais. Os antigos consultores jurídicos do Estado passaram a integrar a carreira de Procurador do Estado, desaparecendo, ainda, os cargos de consultores jurídicos autárquicos.
Usamos cookies essenciais para o funcionamento do site e, com sua permissão, cookies de análise
e marketing conforme a
Política de Privacidade
e a LGPD.
Personalizar preferências de cookies
Essenciais
Necessários para o funcionamento do site (sessão, login, segurança). Não podem ser desativados.
Sempre ativo
Análise
Permitem medir o desempenho do site e entender como os usuários navegam (Google Analytics via GTM).
Marketing
Usados para exibir anúncios relevantes e medir campanhas (Remarketing, Active Campaign).