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Órgãos MPE PB

MPE PB

Ministério Público do Estado da Paraíba http://www.mppb.mp.br/
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Sobre o Órgão O Ministério Público da Paraíba (MPPB) é uma instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado. Ao órgão compete a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis. São princípios institucionais do Ministério Público a unidade, a indivisibilidade e a independência funcional. É formado por órgãos da Administração Superior (Procuradoria-Geral de Justiça, Colégio de Procuradores, Conselho Superior, Corregedoria-Geral e Ouvidoria), além das Procuradorias e Promotorias de Justiça, órgãos de execução e auxiliares.

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